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Participação além do voto

Pressão popular foi determinante para as mudanças nas regras para as eleições desse ano

por Anna Carolina Cardoso Pinheiro

Indignados com a lei que proíbe a sátira de qualquer político ou partido no rádio e na televisão, humoristas lançaram a campanha “Humor sem censura”. Entre passeata em Copacabana e duras críticas tanto nos programas televisivos quanto na internet, milhares de pessoas se mobilizaram pelo direito da livre expressão e da imprensa. E deu certo: no dia 26 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar que libera a veiculação de sátiras e manifestações de humor contra políticos no rádio e na televisão durante as eleições. Decisão, aliás, tomada em tempo recorde, antecipando o julgamento em plenário, onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), teria de ser aprovada por maioria de votos. Vale lembrar que a medida ainda é provisória. Para o promotor de justiça Marcelo Daneluzzi o grande ponto é “o permanente antagonismo entre a igualdade de tratamento das candidaturas e a liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”. Segundo ele, a regra legal privilegiou de tal forma a igualdade que acabou quase por aniquilar a liberdade de manifestação artística.

A participação popular no que diz respeito às regras para o pleito eleitoral não parou por aí. Grandes mudanças complementarão, a partir deste ano, a Constituição graças à aprovação da Lei Ficha Limpa (lei complementar 135/10), de iniciativa popular. Agora, em caso de cassação de mandato, a inelegibilidade do candidato passou de três para oito anos e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União tornam o aspirante a cargo político inelegível. O grande objetivo da Ficha Limpa é impedir, ao longo dos seus muitos artigos, que pessoas condenadas por crimes contra meio ambiente e saúde pública, por estupro ou homicídio – além dos já previstos anteriormente, como os eleitorais e contra a economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, mercado financeiro e tráfico de entorpecentes -, possam se candidatar.

Na prática, no entanto, não é tão simples assim: são muitos os candidatos que, embora “fichas sujas”, estão em plena campanha eleitoral. São dois os grandes obstáculos ao cumprimento da Lei, para Daneluzzi. Primeiramente o que diz respeito à constitucionalidade: “para alguns, o princípio da presunção da não culpabilidade (ou de inocência), previsto na Constituição Federal, é violado com a Ficha Limpa”. Segundo, sobre a aplicação da mesma sobre fatos passados. Em ambos os casos, a decisão recai sobre o STF e, até uma resposta definitiva, segue a campanha.

A assinatura de mais de um milhão de pessoas, distribuídas ao redor do país, mostrou que a internet é grande aliada nas eleições desse ano e que o povo se preocupa em melhorar a qualidade dos políticos brasileiros. Na primeira disputa presidencial com o auxílio da rede mundial de computadores, o eleitor tem acesso às prestações de contas de cada candidato, mais um passo importante à transparência no pleito eleitoral. Ainda há o que mudar, mas as eleições de 2010 representam outro importante passo na busca por políticos mais honestos.

(matéria escrita em 30/08/2010, para a disciplina de Jornalismo Multimídia IV)

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